Petrobras esclarece Processo de Desinvestimentos

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Petrobras do Mercado Internacional

Em relação aos processos de desinvestimentos sobre a decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme divulgado em 8 de dezembro de 2016, e às decisões liminares do Poder Judiciário, esclarecemos que a decisão do TCU não se aplica às transações cujos contratos de venda já foram assinados.
Conforme determinação do TCU, a Petrobras não deverá iniciar novos projetos de desinvestimento e assinar os contratos de venda relativos àqueles cujos processos competitivos estejam em andamento até a decisão de mérito sobre a sistemática para desinvestimentos da companhia. As exceções são as cinco transações abaixo, que se encontram em fase final das negociações, que poderão prosseguir e ter seus contratos assinados:

1) alienação da participação da Petrobras na Petroquímica Suape e Citepe, em estágio avançado de negociação com a Alpek, conforme fato relevante divulgado em 3 de novembro de 2016;
2) alienação de direitos de concessão dos campos de Baúna e Tartaruga Verde;
3) a venda de participação em ativos em águas profundas no Golfo do México norte-americano;
4) alienação da participação da Petrobras Biocombustível (PBIO) na Guarani;
5) acordo de incorporação da Nova Fronteira, na qual a PBIO detém 49% de participação, celebrado com a São Martinho S.A., conforme fato relevante do dia 12 de dezembro de 2016.  

Por outro lado, decisões liminares do Poder Judiciário em ações populares determinaram a suspensão dos procedimentos relativos a quatro projetos de desinvestimentos:

a) alienação de participação acionária da BR Distribuidora;
b) cessão dos direitos de um conjunto de campos terrestres;
c) cessão dos diretos de concessões em águas rasas nos Estados de Sergipe e Ceará;
d) alienação de direitos de concessão em Baúna e Tartaruga Verde. Assim, esse processo, apesar de ter sua conclusão autorizada pelo TCU, encontra-se suspenso.

A companhia informa que a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em decisão sobre efeito suspensivo de recurso apresentado pela Petrobras, permitiu por unanimidade o prosseguimento do projeto de desinvestimento de um conjunto de campos terrestres, sem, contudo, autorizar a assinatura dos instrumentos contratuais definitivos.

Os processos de desinvestimentos relativos aos outros três projetos encontram-se paralisados, em decorrência das citadas liminares. Entretanto, a companhia continua tomando as medidas jurídicas cabíveis contra essas liminares, com o objetivo de dar seguimento a esses projetos.

A Petrobras está trabalhando na reformulação de sua sistemática para desinvestimento, com vistas a ajustá-la às determinações do TCU e espera concluir essa reformulação no menor prazo possível, com a apreciação do Tribunal, de forma a não prejudicar as metas de parcerias e desinvestimentos incluídas no PE/PNG 2017-2021, que assim ficam mantidas.

Outros fatos julgados relevantes sobre os desinvestimentos serão tempestivamente comunicados ao mercado.

Fonte: Petrobras

Por Redação

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