O Ministério dos Portos e a falta de representatividade da Marinha Mercante

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O Governo Federal, que estudava a (re)criação da Secretaria Especial dos Portos, dessa vez com o nome de Ministério, acabou desistindo da ideia, após posicionamento contrário dos senadores do PMDB. Assim, a pasta continua sendo uma secretaria dentro do Ministério dos Transportes.

Senadores independentes, liderados por Fernando Collor pressionavam o Presidente Michel Temer pedindo um cargo no alto escalão do Governo e que provavelmente seria neste Ministério.

Isso gerou uma enorme polêmica no meio marítimo e portuário, por gente que certamente desconhece o passado da Marinha Mercante. Gente que agora clama a todo vapor que o ministério deveria ter saído, o ministério deveria ter saído e blá, blá, blá… Sendo que a verdadeira luta deveria consistir em não deixar a saudosa SEP, Secretaria Especial dos Portos, que tinha status de Ministério, literalmente “naufragar”, apesar de sua extrema importância. Não era um órgão perfeito, mas caminhava aos poucos e, mesmo num Governo de competência totalmente questionável, vinha fazendo um trabalho importante no setor.

Este fato evidencia a falta de representatividade política que a Marinha Mercante tem junto ao Governo Federal e mais uma vez chama a nossa atenção, tanto dos marítimos como dos armadores, de quão urgente é isso.

Chega a saltar aos olhos o fato de alguém como Fernando Collor, que em março de 1990, bloqueou as contas bancárias do Lloyd, que acabara de receber quase cinco milhões de dólares resultantes do pagamento de fretes no exterior. Não satisfeito e diante da reação de diversos setores, em junho do mesmo ano, Collor trocou toda a diretoria da empresa, substituindo-a por gente de confiança dele.

Daí em diante foi que nem um efeito cascata. Arresto do  Lloyd Pacífico na Europa por ridículos US$ 200 mil e o navio carregado e com fretes a receber preso no velho continente por total desinteresse do Governo em socorrer o Lloyd.

Em outubro foi a vez do Lloyd Atlântico, arrestado no porto de Rotterdam, Holanda, para garantia de pagamento de dívidas e que finalmente caracterizou o maior escândalo comercial da História da Marinha Mercante Brasileira.

Só para se ter ideia, esses dois navios faturavam, em média, US$2,5 milhões a cada 2 meses e este faturamento tornava o Lloyd, naquela época, uma empresa altamente rentável e competitiva, apesar dos diversos desvios que haviam na mesma, que deveriam ser alvo de investigação e os responsáveis punidos.

A partir daí, todos os navios no exterior foram, um a um, sendo arrestados, até que em dezembro daquele fatídico ano de 1990, os 13 navios no Lloyd Brasileiro empregados no exterior foram arrestados e, apesar das diversas mobilizações de diversos setores, o final todos já conhecem.

Mesmo com a intervenção da Marinha do Brasil, através da intervenção do Almirante Mário César Flores para salvar pelo menos o Atlântico e o Pacífico, Ozires Silva, na época Ministro da Infra-Estrutura, entregou todas as linhas do Lloyd, e até a quota de participação da empresa brasileira nas linhas exteriores, sem qualquer ganho, com favorecimento para a concorrência.

Itamar Franco assume após a queda de Collor, percebe o erro que foi o que fizeram com o Lloyd e resolve retirar a empresa do programa de desestatização.

Porém,  Fernando Henrique Cardoso, por decreto, e José Serra, então Ministro do Planejamento, por resolução, liquida o Lloyd Brasileiro.

Temos sérios problemas com a História de nossa Marinha Mercante e fiz questão de trazer isto à tona porque para 2017 a questão representatividade deve ser bastante discutida. Enquanto  no Congresso Nacional não houver um representante  a nossa altura e livre de conchavos políticos, diferente destes mesmos que já até tentaram nos representar mas que acabaram por fazer o que fizeram em seus mandatos, sendo uma vergonha para a Marinha Mercante, bizarrices desta monta acontecerão.

Colocar Fernando Collor, ou qualquer nome sob sua liderança / influência como um possível Ministro dos Portos é o mesmo que colocar o Tom para cuidar do Jerry. Não sou eu que falo, mas a História prova isso. E o mesmo vale para os demais senhores aqui citados.

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Digo isso porque não há como falar de um porto organizado sem falar de navios, sendo as atividades marítima e portuárias interdependentes.  

Intencional ou não, a decisão do Governo foi acertada e vamos esperar pelos próximos episódios agora.

Vamos manter nossos olhos bem abertos porque movimentos como esse, a nível de Governo, podem acabar de enterrar a Marinha Mercante e independentemente de sua corrente política, agradeça pelo que acabou de acontecer, pois se o Governo deixasse isso ir adiante, só Deus sabe qual seria o desfecho.

Por Rodrigo Cintra

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