Portaria da Diretoria de Portos e Costas altera a NORMAM 3

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DPC

A Diretoria de Portos e Costas, através de seu Diretor, o Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria no 156, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no artigo 4o , da Lei no 9537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário – LESTA), alterou a NORMAM 3.

A alteração ocorreu através da Portaria nº 429, e visa aumentar o nível de segurança nas motos aquáticas, também conhecidas como “jet ski”, e já está em vigor.

De acordo como texto da portaria, com data de 22 de dezembro de 2016, fica “proibida a condução de passageiro (incluindo crianças) na frente do condutor habilitado a fim de não prejudicar a visibilidade e a capacidade de manobra da embarcação”.

Adicionalmente, agora está proibido o transporte de crianças menores de 7 anos e crianças entre 7 e 12 anos podem ser conduzidas na garupa, desde que acompanhadas ou devidamente autorizadas pelos pais ou responsáveis.

Uma decisão bastante sensata e que visa, acima de tudo, a segurança nas atividades de recreio, ainda mais nesta época onde aumenta o uso destas embarcações, geralmente guiadas por pessoas que, ainda que habilitadas, não tem o costume de estarem sempre conduzindo as mesmas.

Vale lembrar também que a incidência de pessoas não habilitadas pilotando jet skis ainda é preocupante e é bastante comum a não observância da distância mínima de 200 metros da faixa de areia das praias.

Temos certeza que a atividade será devidamente fiscalizada com o lançamento da operação Verão em todo o Brasil.

Acesse a portaria clicando aqui.

Bravo Zulu para a DPC.

Por Rodrigo Cintra

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