Governo avalia utilização de receita das Docas em obras portuárias

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Parte da receita das Docas, estatais que administram portos públicos, poderá ser usada para bancar obras do setor. A principal delas é a dragagem, que é manter uma profundidade adequada para a passagem dos navios, algo elementar para o funcionamento das unidades, mas que não é feito adequadamente. Cada metro a menos de profundidade significa menos 700 contêineres transportados em um navio.

A proposta está em análise em uma minuta de decreto para alterar a regulamentação portuária no País. A ideia é que cerca de 10% das tarifas para utilizar o porto sejam usadas diretamente para pagar a companhias contratadas para prestar serviços, sem passar no caixa das Docas.

Com esses recursos, o governo tenta garantir receita específica para novo formato do sistema de dragagem. A ideia inicial era passar o custo do serviço, hoje bancado com dinheiro do Tesouro, para as Docas. Mas há temor de que elas não consigam pagar contratos pelas constantes penhoras que sofrem para quitar dívidas antigas e o serviço pare.

Um projeto-piloto em curso para o porto de Santos (SP) tenta criar um fundo para bancar a dragagem como se fosse um serviço, com a contratação via PPP (Parceria Público-Privada). Hoje, dragagem é contratada como obra, o que faz com que os contratos precisem de renovação ao fim de cada etapa.

Mudanças por decreto na regulamentação portuária no País são um pedido das associações do setor para tentar agilizar investimentos e reduzir o desequilíbrio entre os terminais em portos públicos, que seguem regras mais rígidas e dependem das estatais, e terminais privados, que operam sob regras próprias. O documento está em análise na Casa Civil. Há pontos de consenso com empresários, mas ainda há divergências – por exemplo, se é possível homologar ou não o aumento de tempo de contrato para até 70 anos.

Fonte: Folhapress

Por Redação

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