Entrevista – A Astromarítima Navegação entrou em Recuperação Judicial. E agora?

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No dia 18 de Janeiro, veiculamos no Portal Marítimo que a Astromarítima Navegação apresentou perante a Justiça Estadual do Rio de Janeiro o pedido de Recuperação Judicial, tendo apontado um débito estimado em 416 milhões de reais, sendo certo que aproximadamente 80% desse valor é devido aos bancos e instituições financeiras responsáveis pelo financiamento para construção de sua frota.

A matéria, que pode ser acessada clicando aqui, deu o que falar e gerou muitas perguntas e dúvidas.

Diante do cenário de crise deflagrado, bem como inadimplência por parte da Astromarítima, inúmeros prestadores de serviço, funcionários, clientes e empresas relacionadas se encontraram diante de diversos questionamentos, tais como: o que é uma recuperação judicial? A Astro faliu? Como vou receber meus créditos? Como devo proceder diante desta questão?

Por conta disso e com intuito de auxiliar os leitores do Portal Marítimo, que acabou recebendo diversos questionamentos de diversos setores, consultamos o advogado especialista em Reestrutuação de Dívidas e Contencioso Empresarial Dr. Gabriel Borsotto Thode, sócio do escritório Borsotto & Pientzenauer | Advogados, para que fossem esclarecidas as dúvidas que sabemos existir e que impactam as atividades de nossos leitores.

Dr. Gabriel Borsotto concedeu-nos uma entrevista exclusiva

Portal Marítimo: Dr. Gabriel, poderia esclarecer para nossos leitores o que significa o pedido de recuperação judicial apresentado pelo Astromarítima?

Gabriel Borsotto: Inicialmente é preciso esclarecer que Recuperação Judicial é um instituto diferente da falência, ou seja, a Astromarítima não faliu e, a princípio, não fechará as suas portas, mesmo diante da grande quantidade de demissões e dívidas acumuladas.

A Recuperação Judicial é um instrumento utilizado por empresas em dificuldade financeira com intuito de renegociar as suas dívidas dentro de um processo judicial, sob a fiscalização dos credores, Juiz, Ministério Público e Administrador Judicial, a fim de que, ao final do processo, a empresa retorne o estado de saúde financeira.

Trata-se de mecanismo bastante utilizado por conta da crise financeira em que o Brasil se encontra, e tem como principal fundamento a preservação da empresa em dificuldade, com a consequente manutenção dos empregos, fonte de renda e recolhimento de tributos.

Portal Marítimo: O que ocorre com as atividades da Astromarítima? As empresas podem permanecer fornecendo produtos e serviços à empresa?

Gabriel Borsotto: Por se tratar de uma Recuperação Judicial, a Astromarítima permanece exercendo as suas atividades empresariais regularmente. De toda forma, acredito que o empresa continuará a demandar serviços e insumos para continuidade dos projetos em andamento, em especial para cumprimento dos contratos vigentes com a Petrobras.

Caso sejam as atividades mantidas, as empresas poderão permanecer fornecendo produtos e serviços à Astromarítima. Trata-se inclusive de momento delicado para a operação da empresa, que contará com o auxílio de seus parceiros comerciais neste momento de crise, a fim de que seja viável o seu soerguimento econômico-financeiro.

Portal Marítimo: Há algum risco na continuidade do fornecimento?

Gabriel Borsotto: O risco existe em qualquer atividade empresarial, não havendo garantias de que as novas dívidas serão honradas. Contudo, durante a Recuperação Judicial, espera-se que a empresa honre com as dívidas contraídas.

Caso não sejam pagas as despesas contraídas durante a Recuperação Judicial, bem como ocorrendo a falência, as empresas que forneceram produtos e serviços durante a este período terão prioridade no recebimento dos valores.

Portal Marítimo: E quanto às dívidas que não foram honradas pela Astromarítima, originadas antes do pedido de Recuperação Judicial?

Gabriel Borsotto: Neste caso, as empresas que eventualmente forneceram produtos ou serviços devem consultar a lista de credores disponibilizada no processo, a fim de confirmar se foi apontado pela Astromarítima algum crédito em favor da empresa, bem como se o crédito foi incluído na classe correta (Classe I – Trabalhista, Classe II – Garantia Real, Classe III – Quirografários e Classe IV – EPP/ME).

Caso o crédito não tenha sido listado, esteja divergente do valor efetivamente devido pela Astro ou tenha sido incluído na classe errada, poderá a empresa credora, no prazo de 15 dias da publicação do Edital de Credores, apresentar uma habilitação/divergência de crédito junto ao Administrador Judicial da recuperação judicial, a fim de que seja incluído ou ratificado o crédito.

Em sendo recusado o pedido de habilitação/divergência, a empresa credora ainda terá a possibilidade de requerer a inclusão/retificação do seu crédito junto ao Juiz da recuperação judicial.

Portal Marítimo: Seria possível estimar quando e como as dívidas da Astromarítima serão pagas?

Gabriel Borsotto: Os créditos existentes antes do pedido de Recuperação Judicial somente poderão ser pagos na forma e prazos estabelecidos no Plano de Recuperação Judicial.

Após o deferimento do processamento da Recuperação Judicial, a Astromarítima possui 60 dias para apresentar um plano de recuperação judicial aos credores, o qual determinará a forma de pagamento, o valor a ser pago e prazos para efetivação dos pagamentos. Ocorrendo qualquer manifestação contrária ao plano a ser apresentado pela Astro, o Juiz determinará a designação de uma Assembleia de Credores, na qual o plano será debatido, e sua aprovação ou não será votada pelos credores presentes.

Caso haja aprovação do plano, preenchidos os requisitos estabelecidos pela Lei 11.101/05, o Juiz homologará o plano de Recuperação Judicial, e, desde que não haja recursos suspendendo a eficácia da decisão, serão iniciados os pagamentos dos créditos.

Considerando que o plano de Recuperação Judicial é preparado pela empresa em dificuldade e aprovado por seus credores, não há garantias de que os valores efetivamente devidos serão pagos em moeda corrente ou se serão pagos com certo deságio.

Contudo, é recomendável que os credores acompanhem o processo atentamente, participando ativamente das discussões acerca do plano e demais passos da empresa, a fim de que sejam resguardados os interesses e eventual possibilidade de recebimento dos créditos.

Agradecemos ao Dr Gabriel Borsotto pela esclarecedora entrevista e esperamos ter ajudado nossos leitores no entendimento deste ocorrido que deixou muita gente assustada.

No mais, torcemos pela Astromarítma e esperamos que possa se reerguer desta fase em breve.

Por Rodrigo Cintra

1 COMENTÁRIO

  1. E os funcionários demitidos? Sobre a recisão e o pagamento dos seus direitos, espera a empresa sair da recuperação ou entra na justiça do trabalho para receber seus direitos?

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