Governo deve licitar duas áreas no Porto de Santos

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O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) pretende iniciar o processo de arrendamento de, pelo menos, duas áreas do Porto de Santos ainda neste ano. Um desses lotes será destinado à movimentação de granéis líquidos, na Ilha Barnabé, na Margem Esquerda do complexo marítimo, e o outro será para a implantação de um terminal de fertilizantes no Paquetá, na Margem Direita (Santos). A previsão do Governo Federal é de que o primeiro seja concluído ainda neste ano.

Os dois projetos foram confirmados pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, durante sua visita à Cidade na última quinta-feira, para as comemorações do 125º aniversário do Porto de Santos. O titular do MTPAC informou que tratam-se de áreas cujos contratos de arrendamento originais já venceram – suas operações são mantidas com base em contratos de transição, válidos temporariamente, até a realização de novas concessões. Mas, segundo Quintella, cada caso será analisado separadamente.

Nove terminais portuários de Santos estavam na relação de áreas que seriam licitadas pelo Governo Federal há dois anos. Mas, desses, apenas três arrendamentos portuários foram concluídos. Os outros ainda aguardam um aval da capital federal.

Os três primeiros arrendamentos renderam um total de R$ 430,6 milhões ao Governo Federal. Este valor se refere apenas aos pagamentos de outorgas dos lotes do Porto de Santos – um na Ponta da Praia, um no Macuco e o terceiro no Paquetá. No primeiro, será implantado um terminal de granéis sólidos, enquanto os outros dois serão de carga geral.

De acordo com o assessor especial do MTPAC, que também é Presidente do Conselho de Administração (Consad) da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Luiz Fernando Garcia, o terminal de líquidos da Ilha Barnabé, na Área Continental de Santos, necessita apenas de uma atualização em seus projetos para ser licitado. “Esse é o mais próximos de sair”, explicou.

Em 2015, esse lote foi denominado STS13 pela extinta Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP, cujas funções foram assumidas pelo MTPAC), No local, era prevista a movimentação de 690 mil toneladas anuais. Derivados de petróleo, produtos químicos, etanol e óleos vegetais estão entre as mercadorias.

Há dois anos, segundo o projeto do Governo, o novo arrendatário teria de desembolsar R$ 187,94 milhões para modernizar as instalações durante os 25 anos de exploração da unidade. Agora, o Ministério e o setor privado negociam mudanças nas regras de concessão, o que pode ampliar as vantagens dos futuros arrendatários e, assim, alterar os números de investimentos esperados pela União.

Fertilizantes

O segundo lote a ser licitado no Porto de Santos é o de uma área para a movimentação de fertilizantes (granéis sólidos de origem mineral). De acordo com o assessor do MTPAC, Luiz Fernando Garcia, são instalações que ficam próximas ao armazém 12A, na região de Outeirinhos.

Há dois anos, a área era denominada pela SEP como STS11. A previsão era que operasse 3,3 milhões de toneladas anuais de fertilizantes. De acordo com o planejamento de 2015, após o arrendamento, seriam necessários investimentos da ordem de R$ 136,43 milhões em infraestrutura para o novo terminal.

Neste caso, de acordo com Garcia, o processo será um pouco mais longo. Isto porque, além de serem analisados os contratos de transição, com pelo menos duas empresas (que operam as instalações desse lote hoje), será necessário realizar uma audiência pública e, em seguida, a pasta deverá obter um aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para a concessão do lote. Só após essas duas fases, será possível leiloar a área.

Desde 2013, com a publicação da nova Lei dos Portos (no 12.815/2012), os processos de concessão são realizados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Fonte: Fernanda Balbino / A Tribuna

Por Redação

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