Alteração do marco infralegal promete tirar terminais arrendados do limbo

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Apesar da retração de 1% na movimentação portuária em 2016, o desempenho previsto pelo setor para 2017 é mais positivo, sobretudo, com a perspectiva de melhora nos preços das commodities no mercado global. O resultado de terminais arrendados, no entanto, ainda depende do destravamento regulatório e a retomada do consumo de produtos importados no País.

Em 2016, a movimentação de carga nos portos brasileiros atingiu um volume de 998,06 milhões de toneladas. Se observado o desempenho por instalação portuária, os dados da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) mostram que enquanto os terminais de uso privado (TUPs) tiveram queda de 0,25% do total de carga movimentada, os portos organizados acabaram com um desempenho mais enfraquecido, com retração de 2,5%. Isso, para a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), é apenas um dos fatores que têm prejudicado o segmento.

De acordo com o Presidente do Conselho de Administração da Abtra, Bayard Freitas Umbuzeiro Filho, hoje, um movimento comum dos armadores é priorizar os terminais privados em que possuem participação acionária e isso, segundo ele, não deveria ser um grande problema se os portos organizados conseguissem um ambiente mais favorável para a competição. “Atualmente, o maior problema é a falta segurança jurídica não apenas para nós, mas também para TUPs. Temos mais de 30 terminais atuando com mandado de segurança, porque seus contratos estavam próximos do vencimento e não conseguiram ser renovados.”

Para ele, o setor se encontra “no limbo”, tanto pela queda da movimentação, quanto pela falta de uma contrapartida legal que possa justificar novos investimentos, que deveriam tornar os terminais mais competitivos. “Não houve a adaptação necessária dos contratos de arrendamento nas últimas mudanças (Lei 8.630 de 1993 e Lei 12.815 de 2013) e por isso, muitos precisam celebrar ainda contratos. Por isso, precisamos que seja aprovado com urgência a mudança do Decreto 8.033”, disse ele ao DCI.

Entre as principais mudanças pleiteadas pelas principais entidades do setor portuário no marco infralegal estão o aumento do prazo de arrendamento e a desburocratização das prorrogações. “Até agora só tivemos uma reunião na Casa Civil e a segunda foi cancelada. Estamos esperando remarcar e como eles têm alegado inconstitucionalidade em alguns pontos, na próxima reunião o escritório de advocacia que nos ajudou no processo também estará presente para argumentar”, diz.

Segundo ele, sem as mudanças, a distância entre o desempenho de TUPs e portos organizados tendem a aumentar. “A medida que você tem segurança jurídica consegue fazer os investimentos escalonados em longo prazo. Isso pode aumentar nossa eficiência e o nosso apetite para competir. A tendência é haver um equilíbrio maior nos contratos”, diz.

Questionado sobre a perspectiva de movimentação de carga, o executivo expõe que em termos de volume, o ano de 2017 deve ser melhor. “Não sei se será estupendo, mas deve parar de retrair”, coloca. A questão crucial que deve impactar os terminais, contudo, é o consumo interno de produtos importados que têm um valor agregado maior. Para ele, não basta aumentar apenas as exportações, mas também ter uma retomada das importações. Os contêineres de importação que deram entrada nos recintos alfandegados do Porto de Santos, por exemplo, tiveram queda de 8,2%. “Lá houve um grande número de demissões.”

Mercado

Na análise do Superintendente do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná (UFPR/ITTI), Eduardo Ratton, a perspectiva para este ano é positiva, pelo menos no âmbito das exportações, tanto em nível de produção quanto melhora dos preços. “Este ano, a produção de grãos promete ser espetacular, o que deve beneficiar as exportações”, explica.

Para ele, a perspectiva melhor de curto prazo, somada à de longo prazo, torna urgente a necessidade de novos investimentos nos portos brasileiros para receber maiores navios e diminuir o custo por tonelada. Segundo Ratton, no longo prazo, o Brasil tem potencial de ser um dos principais exportadores do mundo. “Nossos principais concorrentes são Argentina e Estados Unidos (EUA), mas eles estão no limite das terras agricultáveis. Já nós ainda podemos quase dobrar sem desmatar áreas preservadas”, comenta.

“Mas para isso precisamos melhorar nosso custo de produção. Precisamos priorizar hidrovias e ferrovias”, coloca. Um exemplo citado por ele é a produção de soja e milho brasileira que se comparada com os EUA, chega a ficar US$ 50 por tonelada mais cara, mesmo tendo um custo de produção menor. “Fica mais caro por conta do frete. Lá é levado pelas hidrovias do Mississippi, enquanto aqui dependemos do rodoviário para chegar ao porto”, conclui.

Fonte: Vivian Ito / DCI

Por Redação

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