Niterói conseguiu mais de R$ 300 milhões em royalties do petróleo

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Niterói em seu melhor ângulo

Niterói está se tornando um dos principais municípios do Estado do Rio a receber recursos do petróleo, como apontam os números divulgados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). De seis anos para cá, o valor arrecadado pela prefeitura com royalties quase quintuplicou, enquanto cidades que antes recebiam grandes fatias estão no caminho inverso. Em 2011, foram R$ 64,4 milhões destinados aos cofres públicos; no ano passado, o repasse chegou a R$ 316,4 milhões.

E a tendência é que o número se mantenha. Hoje, boa parte dos recursos que entra em Niterói vem da produção no Campo de Lula, na Bacia de Santos, considerado, em novembro passado, o maior produtor de petróleo e gás natural do país. Mais do que isso: foi a maior produção já registrada no Brasil, superando a marca alcançada pelo Campo de Marlim, em abril de 2002.

Atualmente, são pagos dois tipos de royalties a Niterói: o primeiro vem das indenizações que todo município produtor recebe pela exploração do petróleo. Neste quesito, a cidade já é o quarto maior recebedor do estado. O segundo é a chamada participação especial, que é uma compensação financeira extraordinária paga pelas empresas que atuam em exploração e produção e que se aplica somente para campos de grande volume. É esta categoria que tem feito a arrecadação de Niterói disparar: em 2011, primeiro ano a ter o repasse, o valor foi quase irrisório, de apenas R$ 758 mil. Em 2016, alcançou uma cifra maior do que os royalties normais: R$ 165 milhões contra R$ 151,3 milhões.

DESTINO PARA O DINHEIRO

Para o professor de economia do Ibmec Gilberto Braga, Niterói ainda deve contar com essa gorda fatia de recursos por um bom tempo:

 — O aumento está relacionado à expansão da exploração dos poços do pré-sal, que são os mais maduros e rentáveis da Petrobras. Em anos anteriores, a Petrobras, por conta da Lava-Jato e da redução do preço do petróleo no mercado internacional, acabou diminuindo a produção projetada por inviabilidade comercial de alguns poços. Agora, o que temos é um crescimento nos poços considerados comercialmente viáveis, então Niterói deve continuar contando com esse recurso pelos próximos anos.
Entrada de dinheiro. Em seis anos, valor arrecadado com petróleo cresceu quase cinco vezes em Niterói, em R$ milhões – Fonte: ANP

Braga avalia que o ciclo de um campo de petróleo é de baixa produção no início, mas vai aumentando continuamente até atingir sua maturidade, o que já teria ocorrido com o Campo de Lula. A partir daí, seriam cerca de 20 a 30 anos de produção antes de o campo se esgotar.

— Ele já atingiu sua maturidade, agora deve crescer pouco (o volume de petróleo), mas arrisco dizer que deve se manter por até 20 anos — opina Braga.

Parte desse dinheiro já tem destino certo em Niterói, que depende dos royalties para custear gastos da Previdência. Ao longo deste ano, dos R$ 270 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), a prefeitura pretende usar R$ 115 milhões para cobrir o rombo no fundo de previdência dos funcionários públicos, a NitPrev. Serão 42,8% dos recursos. Mas a previsão da LOA é conservadora. A tendência é que este ano seja como o que passou, quando o volume de entrada de royalties ficou bem acima do orçado (R$ 211,1 milhões).

GASTOS COM A PREVIDÊNCIA

José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta que desde a década de 1990 uma medida provisória abriu brechas na legislação federal que permitiu que municípios gastassem recursos dos royalties no custeio da Previdência. Para ele, a decisão poderia ser revista. Em Niterói, a norma resultou numa legislação municipal específica, permitindo que os royalties cubram o pagamento dos aposentados.

— Ideal seria aplicar em investimentos que gerassem desenvolvimento local, que futuramente compensasse o uso dessa receita, que é finita — avalia Afonso.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PV), lembra que o rombo na Previdência do município é anterior à sua gestão e que uma lei, aprovada no fim do ano passado, ampliou, de 11% para 12,5%, a contribuição previdenciária dos servidores:

— É uma medida que vai reduzir nossa dependência dos royalties para custear a Previdência.

De acordo com Rodrigo, o município é naturalmente conservador na forma como contabiliza os ganhos com royalties. Para ele, o avanço no valor dos recursos é até abaixo do que deveria, caso o preço do barril estivesse em patamares registrados há alguns anos:

— A queda do preço do barril do petróleo e a depreciação do câmbio prejudicaram. A cidade poderia estar ganhando mais se não houvesse estes fatores. De qualquer forma, enquanto outras cidades perderam, estamos ganhando.

Para o prefeito, os recursos extras que eventualmente entrarem em Niterói serão usados para concluir os investimentos já em execução, como a Transoceânica:

— Os recursos dos royalties são finitos e passageiros. O importante é que eles sejam destinados a investimentos que garantam melhor infraestrutura e benefícios para a vida das pessoas. Não podem ser desperdiçados em despesas correntes, como vimos acontecer em várias cidades e no próprio governo do estado.

Fonte: Fábio Teixeira / O Globo

Por Redação

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