Antiga gestão da Petrobras ignora recomendações do Jurídico e agora tem que pagar a conta

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Nesta semana, o Presidente da Petrobras, Pedro Parente, e sua equipe de diretores apresentaram ao mercado uma notícia tão desconfortável quanto previsível. Pelo terceiro ano consecutivo, a estatal fechou em prejuízo, desta vez de R$ 14,8 bilhões. Entre as razões apontadas estão a queda no preço do barril de petróleo, a crise econômica e, novamente, algumas revisões, para baixo, nos valores de seus ativos, muitos deles inflados nos anos de euforia, tanto pela megalomania de governos anteriores quanto pela atuação do cartel de empreiteiras desvendado pela Operação Lava Jato. Uma leitura atenta das demonstrações contábeis mostra que parte desse rombo, de pouco mais de R$ 2 bilhões, poderia ter sido evitada, caso executivos da empresa tivessem considerado os alertas da área jurídica para não irem adiante em uma negociação com estaleiros controlados por empreiteiras que, anos antes, haviam dilapidado a estatal.

A negociação ocorreu no fim de 2015, quando a Petrobras era presidida por Aldemir Bendine, antecessor de Parente. Foi uma decisão sob medida, tomada sob a velha justificativa de evitar atrasos, neste caso na produção do pré-sal. Na ocasião, ÉPOCA publicou uma reportagem a respeito (A Petrobras cria jeitinhos para socorrer o caixa das empresas do petrolão).

Os estaleiros haviam sido contratados em 2012 para construir plataformas de petróleo. O Ecovix, da Engevix, produziria oito cascos para navios plataformas, e o Enseada, controlado por Odebrecht, UTC e OAS, adaptariam quatro navios para operar como plataformas. Com a Operação Lava Jato, as empreiteiras entraram, em 2014, na lista negra da Petrobras e passaram a enfrentar dificuldades financeiras.

Nos estaleiros, as obras desaceleraram bruscamente e, por isso, a Petrobras começou a reter pagamentos, piorando ainda mais a situação. Na estatal, o sinal amarelo acendeu-se, e logo executivos da engenharia, na área de exploração e produção, decidiram dar um jeito para que o repasse de dinheiro voltasse ao normal. A alegação era o temor de risco de atraso na produção do pré-sal e até de não receber as plataformas.

Foi proposta, então, a criação de uma conta específica, na qual a estatal depositaria o dinheiro previsto no contrato para a construção das plataformas ainda pendentes. Repasses a fornecedores dos estaleiros seriam feitos diretamente pela Petrobras – algo que o contrato original de construção das plataformas buscava evitar. Os comprovantes de uso dos recursos só seriam entregues depois, contrariando uma regra comum na estatal, de ressarcimentos posteriores.

Convocado a dar sua opinião, conforme exigência das normas internas da Petrobras, o departamento jurídico identificou uma série de problemas na proposta. O primeiro, obviamente, era o exotismo de simplificar a liberação de dinheiro para projetos tocados por estaleiros controlados por empreiteiras que depredaram seu próprio caixa. Os advogados da Petrobras viam, ainda, chances de as plataformas não serem entregues prontas, mesmo apesar dos pagamentos. As garantias para o empréstimo também eram consideradas frágeis e as chances de a Petrobras ser forçada a assumir dívidas e obrigações dos estaleiros elevadas. A área pediu, ainda, que fosse feita uma diligência para verificar “a saúde financeira” do estaleiro, o que foi ignorado pela área técnica, sob alegação de “falta de tempo hábil”.

Para o jurídico, a “solução natural” para o imbróglio era rescindir os contratos e tentar reaver os bens. Reconhecendo-se, porém, sem o poder da palavra final, a área recomendou apenas que, “considerando a repercussão e os riscos jurídicos” da medida, os responsáveis se municiassem de farta documentação para embasar a decisão de ir em frente com a proposta que havia sido condenada, caso fossem questionados posteriormente. 

Não foi necessário mais de um ano para que a maior parte das profecias nefastas do jurídico se confirmasse. A estatal disse, em suas demonstrações financeiras, que, nos primeiros meses, houve grande avanço na construção das plataformas, mas que, no segundo semestre do ano passado, começou a ficar cristalino que as obras estavam bastante atrasadas, e o combinado não seria cumprido. Assim, a empresa jogou a toalha e reconheceu perdas relacionadas aos dois estaleiros. Desse total, R$ 2,3 bilhões referem-se aos adiantamentos feitos. Outros R$ 2,9 bilhões foram atribuídos a baixas representadas por investimentos da Petrobras no Ecovix e em cascos sob sua responsabilidade, além da incerteza sobre a entrega deles. Todos os valores foram lançados como despesas, achatando o resultado final em R$ 5,3 bilhões. O Ecovix entrou em recuperação judicial em dezembro e, um mês depois, o Enseada negociou uma recuperação extrajudicial com seus credores.

Em relatório anexo ao balanço, a PwC, firma responsável por auditar os balanços da Petrobras, identificou falhas da Petrobras, tanto no acompanhamento do uso do dinheiro depois de liberado nas contas de adiantamento quanto na avaliação sobre se valia a pena continuar com os desembolsos. Os auditores dizem que essas deficiências continuavam existindo até o fim de 2016. Em três anos, a Petrobras acumula prejuízos de R$ 71 bilhões. Nesse período, seus acionistas, entre eles a União, não receberam um centavo de dividendos no período. Pelo segundo ano seguido, seus trabalhadores também não farão jus ao bônus. Ao menos, a gigantesca dívida  líquida caiu, de R$ 392 bilhões para R$ 314 bilhões, devido a cortes em investimentos, venda de ativos, aumento nos prazos dos títulos de dívida e queda do dólar.

Procurada, a Petrobras informou, por nota, que a decisão de assinar os aditivos para abrir as contas vinculadas considerou “as análises técnica, financeira, jurídica e de conformidade”. A estatal diz acreditar que os riscos apontados pelo jurídico “foram mitigados”. “Além disso”, segue a empresa, “caso as contas vinculadas não fossem implantadas, haveria atraso de no mínimo três anos em nove projetos de produção de petróleo com capacidade de 150 mil barris por dia, por projeto”, o que traria “drástica consequência econômica para a Petrobras”. A estatal diz, também, que os recursos “em momento algum foram repassados para as empresas, sendo usados para pagamentos diretos da Petrobras a fornecedores dos estaleiros e após comprovação do andamento das obras”.

O Enseada informa que “os navios foram devidamente entregues pelo estaleiro, restando negociações de encerramento contratual que ainda estão em curso normal”. Alega que, “por confidencialidade contratual”, está impossibilitada de fornecer mais detalhes do projeto de conversão. O Enseada diz, ainda, que “todos os seus contratos foram celebrados na mais estrita conformidade da lei”.

A OAS não retornou os pedidos de esclarecimento. UTC e Ecovix/Engevix não quiseram comentar.

Fonte: Samantha Lima / Revista Época

Por Redação

1 COMENTÁRIO

  1. A dívida da Petrobrás caiu foi principalmente da queda do valor do dólar, pois a maior parte da dívida foi em dólar. E não se pode ignorar que os grandes investimentos tiveram que ser feitos para que hoje a empresa pudesse hoje estar explorando.

    Não foi falado também que a desvalorização dos ativos pelo terceiro ano consecutivo tem o intuito de facilitar a privatização de mais partes da empresa, e não gerar desgaste com a população. Além do que, se não fosse a desvalorização dos ativos, a empresa iria fechar no lucro.

    Está política de entrega quase que gratuita da empresa está afixando a mesma ao ponto de dificultar a própria sobrevivência dela.

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