Rio de Janeiro vai ao Ministério de Minas e Energia por royalties

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O governo e parlamentares do Rio decidiram apelar ao Ministério de Minas e Energia (MME) para acelerar mudanças regulatórias que podem elevar em R$ 2 bilhões a arrecadação anual do Estado com a produção de petróleo.

Nesta sexta (7), uma comitiva esteve na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para discutir os pleitos relacionados ao tema. A principal crítica refere-se à demora para definir uma nova metodologia de cálculo dos royalties do petróleo, processo inciado pela ANP ainda em 2015 e suspenso pelo MME em 2016. A agência propôs uma revisão nos preços de referência usados para o cálculo do benefício, que beneficia União, Estados e municípios.

Os royalties são calculados com base na produção de cada campo e de um preço mínimo estipulado pela agência de acordo com a qualidade do petróleo produzido. A nova metodologia de cálculo aumentaria o valor do petróleo nacional, gerando maior arrecadação.

O Estado do Rio estima ganhar até R$ 1 bilhão adicionais por ano. As autoridades fluminenses reclamam que a ANP está descumprindo determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux para que o assunto fosse resolvido até março. No fim de fevereiro, a ANP pediu mais 30 dias para analisar o caso. Esta semana, o MME solicitou novo adiamento.

“A cada 30 dias, são R$ 100 milhões a menos de receita para o Rio”, reclamou o deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), que esteve na reunião na ANP nesta sexta. O Rio quer também a revisão da fórmula de cálculo dos royalties do gás natural, que poderia gerar mais R$ 1 bilhão anuais. A ANP prevê, em suia agenda legislativa, estudar o tema em 2018. Hoje, o governo e os deputados solicitaram que seja feito em 2017.

“O objetivo do governo do Estado é que essa agenda seja absolutamente acelerada”, disse, em nota, o secretário estadual da Casa Civil, Christino Áureo. “Se não há segurança pública nos municípios nas regiões de produção de petróleo, serviços de saúde funcionando adequadamente ou boas estradas de acesso, a própria indústria é prejudicada, assim como a população”, argumentou. A revisão dos royalties, porém, enfrenta resistências da indústria petrolífera, que alega perda de competitividade dos investimentos no país.

Fonte: Nicola Pamplona / Folha de São Paulo

Por Redação

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