Marcelo Odebrecht menciona guerra dos portos em delação

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Em delação premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário Marcelo Odebrecht disse que as decisões para por fim à guerra dos portos foram coordenadas pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), e também teve interlocução com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel (atual governador de Minas Gerais pelo PT).  “Esse é um exemplo dos temas que ocupou grande espaço na minha agenda. Não era só da [agenda da] Odebrecht, mas de outras empresas. Mas, novamente, pelas relações que eu tinha, eu acabava sendo um dos interlocutores mais constantes do Guido nesse tema”, afirmou.

Em 2012, foi aprovada a Resolução do Senado 72/2010, que unificou em 4% a alíquota interestadual de ICMS sobre produtos importados. De acordo com o empresário, alguns Estados recebiam incentivo fiscal na importação de produtos, o que gerava distorção no mercado, principalmente para empresas dos de Santa Catarina e Espírito Santo. “Foi mais um daqueles temas resolvido com medida provisória, dentro do Congresso. E foi um dos temas que, junto com outras empresas, foram feitas com compromisso, de uma maneira implícita ou explícita, junto ao Congresso e novamente coordenado por Jucá”, afirmou Odebrecht.

O empresário acrescentou que o tema da guerra dos portos é em tese um assunto para o Mdic. Mas, como envolvia uma questão tributária, acabou sendo nivelado pelo Ministério da Fazenda. “Nesse assunto o Pimentel ajudava. A indústria toda pressionava o Pimentel. Mas esse tema, no final, quem tinha que dar o ponto de vista do governo era o Guido”, disse o empresário.

Marcelo Odebrecht afirmou que, no caso da definição sobre o fim da guerra dos portos, não houve um pedido explícito de verba para campanhas eleitorais ou outro tipo de favorecimento. “No ReiQ (Regime Especial da Indústria Química) havia implícita que a verba ia ser revertida para campanha política. No caso da guerra dos portos, não houve, como no Refis da crise, um pedido explícito. Não sei se houve para outras empresas. Para a gente, na relação que eu criei, não houve. Mas entra naquele favorzinho que ele acha que prestou a gente e que, na hora que ele for lá atrás, ele vai dizer, ‘mas e aquele assunto que eu resolvi?’ Sempre entra. Tudo que você pede, mesmo que seja legítimo e justo, e que foi em função de problema criado pelo governo, ele vai lembrar de você”, afirmou.

Em outro depoimento, o empresário disse que se o governo federal não tivesse criado o ReiQ, em 2013, “provavelmente” não teria aceitado doar R$ 100 milhões pedidos pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para a campanha presidencial de 2014. O ReiQ reduziu a alíquota de PIS/Cofins sobre matérias-primas do setor químico e petroquímico, beneficiando diretamente a Braskem.

Marcelo Odebrecht disse ainda que a proposta de Resolução do Senado 72/2010, que acabou com a guerra dos portos, não teve interferência direta da Braskem. “Na verdade, esses casos eram conduzidos através das entidades de classe, de uma CNI. 

Óbvio, temas específicos a gente sempre tinha influência, ajudava. Mas nesse caso específico não tinha a cara da Braskem na frente”, afirmou. Em depoimento, o ex-presidente da Braskem Carlos Fadigas também afirmou que Jucá foi uma das lideranças políticas que recebeu pagamento indevido como contrapartida à aprovação em abril de 2012 do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72. 

Conforme o executivo, o nome de Jucá apareceu em algumas de suas conversas com o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, que revelou a necessidade de um pagamento de R$ 4 milhões para algumas lideranças na esteira da aprovação da PRS. Ao MPF, Fadigas contou que Melo não revelouo nome dos beneficiários desses recursos. “Exceto por um nome que terminou surgindo em algumas conversas minhas com ele, que era o nome do senador Romero Jucá, pela relevância que o senador tinha”, explicou.

Questionado sobre a fatia que coube a Jucá no valor total de R$ 4 milhões citado por Melo, Fadigas disse que não tinha essa informação. O executivo disse ainda que o pagamento não ocorreu por meio de doação oficial da Braskem ao senador, mas não soube informar o modo exata de execução da remessa, que não está registrada no sistema Drousys.

Fonte: Cibelle Bouças e Stella Fontes / Valor

Por Redação

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