Pará – Ministério Público pede regularização de empresas de navegação que atuam em Breves

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Representantes do Ministério Público Estado do Pará (MPPA) reuniram-se com proprietários de empresas de navegação que atuam em Breves, no arquipélago do Marajó, para cobrar regularizações da atividade, sob pena de suspensão das atividades caso não haja providências para solucionar as irregularidades.

A promotora de Justiça Nayara Negrão informou sobre a existência de procedimento para regularização de portos perante a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e linhas de embarcações perante Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos no Estado do Pará (Arcon), dizendo que todos serão cobrados para regularizar seus serviços, tendo em vista os vários problemas encontrados pelo MP, como violência nos rios, exploração sexual de crianças e adolescentes e embarque e desembarque de passageiros sem controle e identificação.

“A segurança é um ponto importante, pois recentemente em Muaná ocorreram dois homicídios em embarcações, cujo homicidas foram identificados a partir da lista de passageiros. Percebemos assim, o quanto o controle de embarque e desembarque é importante” destacou a Promotora Juliana Pinho.

Os empresários foram orientados a buscar informações na Arcon e na Antaq para se regularizarem, pois em breve, após prazo, o Ministério Público promoverá ações, inclusive para suspender a atividade de empresas irregulares, caso seja necessário.

Prazos

De acordo com os representantes do Ministério Público, o prazo em relação aos portos, que inicialmente era de seis meses, foi prorrogado até o mês de outubro deste ano para que as regularizações sejam feitas.

Em Muaná, o Ministério Público já ajuizou ação para a suspensão das atividades de duas empresas irregulares. Nesses casos, se as atividades não forem suspensas, as embarcações poderão ser apreendidas.

“Não existe a intenção de fechar empresas ou portos e apreender veículos, mas dar mais transparência, segurança e conforto aos usuários e empresários do ramo”, disse a promotora.

O Promotor de Justiça João Macedo questionou sobre a forma de organização dos proprietários destes estabelecimentos, e que a falta de segurança tem reflexo em vários campos da administração pública, tais como na assistência social e saúde. A Secretária de Administração de Breves, Mayla Machado, disse que a Prefeitura tem dificuldade quanto à documentação exigida pela Antaq, e que a 30m da margem do rio é área da Marinha, onde existe uma lei municipal que todo embarque deve ser realizado no terminal hidroviário, que não está em condições adequadas para atender todas as empresas.

A Prefeitura de Breves, comprometeu-se em se posicionar no prazo de trinta dias, com apresentação de um plano de ação para melhor controlar os horários e a capacidade de embarque e desembarque de passageiros.

Empresas que não compareceram à reunião serão convocadas para prestar esclarecimentos perante o MPPA sobre regularidade de seu funcionamento.

Fonte: G1

Por Redação 

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