Congresso prorroga Medida Provisória sobre a tributação do setor petrolífero

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O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência da Medida Provisória 795/2017, que estabelece uma nova tributação para o setor de exploração e produção de petróleo e gás natural do Brasil.

A MP foi editada em Agosto e, entre  outros benefícios, suspende tributos federais cobrados de determinadas atividades no âmbito do regime chamado Repetro, zera a alíquota de imposto de renda sobre algumas operações e também aumenta a cobrança de impostos sobre empresas estrangeiras, colocando-as no mesmo nível que hoje está a Petrobras.

A prorrogação da MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.

Fonte: Infomoney

Por Redação 

 

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