Governo do Amazonas vai administrar o Porto de Manaus

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O termo que autoriza o Estado a administrar o Porto de Manaus foi assinado, nesta sexta-feira (2), entre o governo do Amazonas e a Secretaria Nacional de Portos, Hidrovias e Aviação Civil, do Ministério dos Transportes.

A minuta autoriza ainda o Governo do Estado a gerenciar os portos da margem esquerda do rio Negro, como os da Ceasa e Panair. Conforme Amazonino Mendes, a assinatura do convênio credencia o Governo a realizar política portuária com mais eficácia.

“Então nós vamos assinar os termos necessários em que o estado do Amazonas passa a ter gerência na questão portuária. Pode fazer política portuária, coisa que estávamos proibidos de fazer. É algo extremamente necessário e que não se resolvia. O Estado passa a ter gerência nessa questão portuária fundamental, inclusive para articular, organizar, estruturar, o sistema fiscal, comentou o governador, por meio de assessoria.

De acordo com o secretário nacional de Portos, Hidrovias e Aviação Civil, Luís Otávio Gomes, o termo que transfere a administração só foi possível com a extinção da Companhia de Docas do Maranhão (Codomar), que gerenciava o porto da capital.

O Governo do Estado passa a gerenciar o porto a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), em um prazo no máximo de 20 dias.

O superintendente estadual de Navegação, de Portos e Hidrovias (SNPH), Francisco da Jornada, ressaltou que a autorização celebrada credencia o Governo do Estado a gerenciar, além do porto da capital, os demais portos da poligonal (frente da cidade), como o da Panair, Manaus Moderna e Ceasa.

Fonte: G1

Por Redação 

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