STJ exclui capatazia do valor aduaneiro

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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu os custos oriundos da  movimentação de mercadorias em portos ou aeroportos, conhecido como capatazia, do valor aduaneiro. Este valor serve de base de cálculo para os impostos incidentes sobre a importação (Imposto de Importação, IPI, PIS-Cofins e ICMS).

A decisão pode gerar um déficit de R$ 2 bilhões por ano aos cofres públicos, e isso somente com o Imposto de Importação e IPI. O custo médio hoje no Brasil gira em torno de R$ 800,00 por contêiner.

A questão toda gira em torno do texto da Instrução Normativa nº 327 e do Acordo de Valor Aduaneiro. No texto fica definido que é possível incluir ou excluir do valor aduaneiro todos os gastos de carregamento ou descarregamento e manuseio de mercadorias até o porto ou local de importação. Porém, o Governo Federal considera a incidência dos impostos sobre os custos gerados inclusive com a descarga, manuseio e transporte, até o desembaraço da carga.

No final, estamos falando de algo que pesa sobremaneira no já conhecido “custo Brasil” e que prejudica todas as partes, menos a máquina de arrecadação do Governo Federal.

Por Rodrigo Cintra 

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