Empresa envolvida na polêmica do Decreto dos Portos é desenquadrada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

0
Mauricio Quintella – Foto: Agência Brasil

Em apresentação das realizações em sua gestão realizada nesta quarta-feira, dia 28, o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, que está deixando o cargo hoje para concorrer a uma vaga no Senado, informou que a empresa Rodrimar não poderá contar com a prorrogação das suas operações no Porto de Santos, e a área que a empresa utiliza atualmente será licitada novamente.

Quintella declarou que a empresa está desenquadrada do Decreto dos Portos, já que seu contrato foi assinado antes de 1993, ou seja, é anterior à data base determinada pelo referido decreto. Caso estivesse ainda enquadrada, a empresa, que fez seu pedido com base no fato de a licitação ter sido feita antes da data, apesar de ter sido assinada depois, poderia estender seu contrato de arrendamento por até 70 anos, segundo o texto do decreto.

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil segue em contato com o Tribunal de Contas da União para que se esclareçam diversos pontos controversos do Decreto dos Portos, que vem sendo alvo de muita polêmica envolvendo, inclusive, o Presidente Michel Temer.

Temer segue sendo investigado por suspeitas de favorecimento da Rodrimar no decreto, mas a Polícia Federal ainda não chegou à conclusões efetivas, apesar de investigar o fato com base em uma gravação de uma conversa entre Temer e seu assessor na época, Rodrigo Rocha Loures, onde o Presidente supostamemte mostra interesse em beneficiar os contratos anteriores a 1993.

Mauricio Quintella será substituído no Ministério pelo atual Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Valter Casimiro Silveira.

 

Por Redação 

Deixe uma resposta