Petrobras consegue decisões favoráveis na Justiça em embate com a ANP

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A Petrobras anunciou nesta terça-feira dois resultados favoráveis para a companhia em disputas contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que poderão evitar a cobrança de bilhões de reais a título de compensações financeiras pela exploração de petróleo.

Em um dos casos, a empresa obteve decisão cautelar favorável em arbitragem junto à ANP relativa ao Parque das Baleias, na parcela capixaba da Bacia de Campos, em uma disputa histórica, que pode abrir caminho para que a Petrobras não seja cobrada em bilhões de reais em participações especiais.

A participação especial é uma compensação financeira paga por petroleiras apenas em campos com grande volume de produção, diferentemente dos royalties, que incidem sobre o volume total da produção de todas as áreas.

Nesta disputa, a ANP defende que a produção do Parque das Baleias deve ser considerada em conjunto para o cálculo das participações especiais, o que eleva as compensações a serem pagas, argumento que é rebatido pela Petrobras.

Segundo a Petrobras, a cobrança realizada pela ANP corresponde à diferença de participação especial entre o segundo trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2017, no valor aproximado de 8 bilhões de reais.

Em sua decisão, segundo a Petrobras, o tribunal arbitral afastou a necessidade de depósito ou pagamento dos valores referentes à diferença de participações especiais mediante o oferecimento de garantia, a ser acordada entre Petrobras e ANP.

“A companhia continuará a discussão de mérito quanto à unificação dos campos do Parque das Baleias, perante o Tribunal Arbitral”, disse a Petrobras em nota.

Em outro caso, a agência reguladora cancelou um processo administrativo contra o consórcio responsável pelo campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos, o maior produtor do Brasil, que poderia custar somente à Petrobras 1,8 bilhão de reais.

O processo administrativo surgiu a partir de uma divergência entre ANP e Petrobras na interpretação da aplicação dos preços de petróleo utilizados para o cálculo das participações governamentais (royalties e participações especiais), no período de maio de 2013 a dezembro de 2016.

“As consorciadas entenderam que atuaram de acordo com a legislação regulatória vigente à época dos fatos, motivo pelo qual apresentaram defesa na esfera administrativa”, disse a Petrobras em uma nota enviada ao mercado.

Procurada para comentar sua decisão, a ANP informou por e-mail que não iria comentar.

A Petrobras é a operadora do campo de Lula, com 65 por cento de participação, em parceria com a Shell (25 por cento) e a Petrogal Brasil [PETP.UL], controlada pela Galp (10 por cento).

Fonte: José Roberto Gomes e Marta Nogueira / Reuters

Por Redação 

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