A Petrobras abriu um caminho formal para vender futuramente o controle acionário da Transpetro, a partir de uma recente mudança no estatuto social da subsidiária. A revisão do estatuto da empresa de logística e transporte, aprovada em assembleia geral extraordinária, em junho, retirou um artigo que impedia a venda de mais de 50% do capital da subsidiária.

A inclusão da Transpetro no programa de parcerias e desinvestimentos não está, porém, na pauta prioritária da petroleira, neste momento, disse uma fonte ao Valor. A companhia é um ativo com Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) anual de R$ 1,6 bilhão e com um plano de investimentos de R$ 27,4 bilhões até 2022.

O artigo revisto no estatuto então vigente foi o 8º, que estabelecia que, na hipótese de a Transpetro deixar de ser uma subsidiária integral da Petrobras, a controladora não poderia reduzir sua participação para menos de 50% mais uma ação ordinária, representativas do capital votante da companhia de logística.”A retirada deste artigo abre precedente para a venda integral da Transpetro ao capital privado”, afirmou a representante dos empregados no conselho de administração da empresa de logística e transporte, Fabiana dos Anjos, em informe enviado aos funcionários da companhia.

A Transpetro esclareceu que as prerrogativas do acionista controlador da companhia, no caso a Petrobras, não são vinculadas às cláusulas do estatuto social da subsidiária. A empresa também afirmou que o texto do Estatuto Social foi reformulado para se adequar à Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). A Petrobras não se pronunciou.

Além de retirar a trava para uma eventual venda do controle da Transpetro, o novo estatuto trouxe algumas outras mudanças na governança da empresa, como o aumento do mandato dos conselheiros, de um para dois anos. Além disso, o conselho passará a contar com oito, e não mais seis membros, sendo 25% deles independentes.

O novo estatuto também garante alguns mecanismos de proteção à gestão da subsidiária. Isso porque, caso seja orientada pela Petrobras a atender o interesse público, em conflito com as condições de mercado adequadas ao setor privado, a Transpetro garantirá uma compensação pela diferença entre as condições de mercado e o resultado operacional ou retorno econômico da obrigação assumida.

A revisão do estatuto também se adequa ao reposicionamento estratégico da empresa, que quer diversificar sua base de clientes e transformar a Transpetro numa prestadora de serviços não só para a Petrobras, mas para outros agentes do setor. Esse direcionamento estratégico está presente nos primeiros artigos do novo estatuto, que tratam do objeto social da Transpetro.

Pelo novo estatuto, a companhia deixa de ter o foco somente na construção e operação de dutos e terminais para transporte e armazenagem, ou na construção e operação de navios de apoio e transporte, como também está autorizada “a participar em outras sociedades controladas ou coligadas” e exercer “outras atividades afins, correlatas, acessórias ou complementares”. Os novos artigos também abrem a possibilidade de distribuição de dividendos intermediários, a exemplo do que a Petrobras holding já adota.

Fonte: André Ramalho / Valor Econômico

Por Redação

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  1. Por quê decisões dessa magnitude são tomadas sem uma consulta pública ou baseada em auditoria idônea e tornada pública para tomada de decisão.

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