Ampliação das fronteiras marítimas – Resolução já protege área reivindicada na ONU

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A área de 238 mil quilômetros quadrados, na plataforma continental, que o Brasil ainda reivindica junto às Nações Unidas (ONU) e concentra reservas consideráveis do pré-sal, está desde início desta semana sob proteção especial. Uma resolução, publicada no Diário Oficial de sexta-feira, diz que nenhuma empresa ou Estado estrangeiro pode explorar a plataforma continental sem prévia autorização do governo brasileiro.
A resolução da Comissão Interministerial para os Recursos do mar (Cirm) incluiu de maneira indireta os 238 mil quilômetros quadrados de “terra molhada” que o Brasil ainda reivindica junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas (CLPC). O ministro da Defesa, Nelson Jobim, explicou como se dá esse processo de proteção total. “A norma vale para a área azul, que já está assegurada (pela ONU). Mas na área vermelha (ainda em discussão) não será permitida nenhuma exploração até que o assunto seja dirimido pela ONU.”.

Desde abril de 2007, a ONU deu sinal verde para o País incorporar, para além das 200 milhas náuticas, mais 712 mil quilômetros quadrados de extensão da chamada plataforma continental. Isso significa que nessa área, correspondente ao tamanho dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, o Brasil assegura a soberania de exploração e aproveitamento de todos os recursos naturais do solo e do subsolo marinhos.

Os 238 mil quilômetros quadrados incluídos na resolução de sexta-feira passada, um território do tamanho do Ceará, inclui na plataforma continental cinco áreas especiais: cone do Amazonas, cadeia Norte brasileiro, cadeia Vitória e Trindade, platô de São Paulo e margem continental Sul. A área de São Paulo foi aceita integralmente pela ONU. Nas demais, segue a negociação com a ONU.

A legislação brasileira já define que a plataforma continental só pode ser explorada com autorização do governo. Apesar dessa garantia legal, uma fonte do governo disse ontem à reportagem, que “a comissão decidiu explicitar essa soberania para dar garantias institucionais aos investidores do pré-sal”. O governo e a Petrobras estão envolvidos em um processo de capitalização da estatal, uma operação que pode chegar à quantia de R$ 126,7 bilhões.

Para ler esta matéria na íntegra, acesse o Diário do Pará

Por Rodrigo Cintra

1 COMENTÁRIO

  1. Meu Deus..a Idéia que não me sai da cabeça é ter que fazer escala de helicóptero para chegar ao serviço !!!
    Tomara que o Brasil consiga ampliar suas fronteiras marítimas de exploração econômica, mais plataformas, mais Suplies, mais ´mercado para nós marítimos!

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