Lei do gás poderá ser regulamentada em breve

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O decreto de regulamentação do gás deve ser regulamentada em breve, no entanto, especialistas afirmam que os efeitos para o consumidor só virão a longo prazo. O decreto vai regulamentar o transporte, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural, com objetivo de gerar competitividade.

O cenário otimista esperado com a sanção da lei, em março do ano passado, não deve ocorrer tão cedo, mesmo tendo como horizonte o pré-sal. Pelas novas regras, gasodutos a serem construídos no país serão planejados e controlados pelo Ministério de Minas e Energia e só serão repassados por meio de concessões públicas.

Pelo modelo atual do transporte de gás, qualquer empresa pode desenhar os corredores de que precisa e executá-los. No entanto, na prática, os mais de seis mil quilômetros existentes para o transporte interno pertencem à Transpetro, braço da Petrobras.

Para ler esta matéria na íntegra, acesse o site Inforlegis

Por Rodrigo Cintra

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