DOU publica portaria a favor das Mulheres Mercantes

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No último dia 06, o Diário Oficial da União publicou uma portaria determinando a instituição de um grupo de trabalho para discutir, elaborar e encaminhar propostas para a ampliação dos direitos de proteção à maternidade das mulheres da Marinha Mercante.

O Grupo será coordenado por duas representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e será composto por uma representante do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, dois representantes dos trabalhadores do setor: um do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante e outro da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins da Marinha Mercante.

No setor patronal, o grupo se constitui de um representante da Transpetro e outro do Sindicato dos Armadores, além de representantes da Marinha do Brasil, dos Ministérios da Previdência Social, Trabalho Emprego e Justiça e uma especialista em Justiça do Trabalho.

A partir da publicação, a portaria determinou que em 90 dias, prorrogáveis por mais 30, o Grupo de Trabalho deve apresentar um relatório com as propostas que amparam as mulheres marítimas brasileiras no exercício da profissão e da maternidade. A participação no Grupo é considerada serviço público relevante não remunerado.

Por Marcus Lotfi 

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