Nova Legislação para trabalhadores em Cruzeiros Marítimos

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) elaboraram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que garante um conjunto de novos direitos aos trabalhadores de cruzeiros marítimos. O intuito é oferecer condições mínimas de trabalho decente a esses profissionais, disse o MTE.

O acordo vale para os navios de cruzeiro que ficam na costa brasileira por período corrido superior a 30 dias. O termo passa a veler a partir da temporada 2010/2011, que começou neste mês e vai até maio de 2011. A punição prevista no TAC é multa de R$ 70 mil por item descumprido, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O acordo garantirá aos trabalhadores brasileiros o direito de remeter seu salário mensal para a família em transferência bancária; a proibição de desconto em salário dos materiais fornecidos (como ferramentas de trabalho e uniformes); o controle de jornada preenchida pelo trabalhador e não pré-assinalada; procedimentos para evitar cobrança de taxas durante processo de seleção e recrutamento e médico ou enfermeiro brasileiro para facilitar atendimento a tripulantes, diz o MTE.

A partir de maio de 2011 também será proibido o desconto de exames médicos admissionais, que passarão a ser pagos pelas empresas contratantes. Os tripulantes brasileiros também devem receber uma cópia do TAC em português.

Para ler esta matéria na íntegra, acesse G1

Por Rodrigo Cintra

3 COMENTÁRIO

    • Essa é uma ótima questão a ser levantada, Andréa. O problema é que nenhum tripulante de Cruzeiro “coloca a cara” para falar a respeito.
      Se desejar “levantar essa bola”, fique à vontade.
      Já vi muito disso em embarcações de outros tipos, uma vez que nunca trabalhei em Cruzeiros.
      Em breve teremos mais matérias sobre este tipo de atividade marítima.
      Muito Obrigado por sua participação.

    • Olá, alguém conhece tripulantes de cruzeiro? Gostava de trocar umas impressões com alguém que fale Português ou Espanhol. Podem me ajudar? Abraço António

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