Força-tarefa do MPT constata irregularidades no Porto de Maceió

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Uma força-tarefa nacional do Ministério Público do Trabalho realizou inspeções esta semana no Porto de Maceió e constatou várias irregularidades. Ausência de controle eletrônico de acesso e de escalação de trabalhadores portuários avulsos e condições de trabalho inadequadas estão entre as mais graves.


A operação faz parte das ações da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Contpa) e teve a participação dos procuradores Cláudio Gadelha, do MPT da Paraíba e coordenador nacional da Conatpa, Renato Saraiva, de Pernambuco, e Marcus Vinícius Gonçalves, de Bauru. O objetivo foi investigar como estão as condições de trabalho nos setores portuário e aquaviário em Alagoas.

Para os procuradores do Trabalho, a situação constatada desrespeita o termo de ajustamento de conduta firmado em 2007, pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). Por isso, o MPT vai entrar com ação na Justiça para executar o acordo descumprido. Os operadores portuários serão responsabilizados solidariamente pelo pagamento das multas previstas e pelo cumprimento das obrigações.

Em Audiência realizada nesta quinta-feira, 28, os procuradores integrantes da força-tarefa propuseram um ativo ao termo, no qual foi assumido compromisso de apenas incluir novos trabalhadores portuários avulsos (os chamados TPAs), no sistema gerido pelo Ogmo, após seleção pública. Essa seleção poderá ser simplificada e o órgão gestor terá de dar publicidade ao processo e garantir a multifuncionalidade.

O Ogmo tem 60 dias para fazer o dimensionamento do contingente de trabalhadores necessários para as atividades portuárias. Após esse prazo, terá de entregar ao MPT documentação que comprove a execução das medidas. Ficaram mantidas todas as condições do termo de ajustamento de conduta anterior.

Em caso de descumprimento, o Ogmo estará sujeito ao pagamento de multa no valor de 10 mil reais, por trabalhador contratado em desacordo com o termo firmado e multa diária de 10 mil reais, se não cumprir os prazos determinados.

Leia esta matéria na íntegra – Gazeta de Alagoas

Por Marcus Lotfi

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