CONTTMAF aceita flexibilização da RN 72 para aliviadores

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A Petrobras chegou a um entendimento com sindicatos de marítimos que pode reduzir a burocracia na contratação de mão de obra em navios estrangeiros afretados pela empresa e que operam no Brasil. Os sindicalistas concordaram em ser dispensados de consulta feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) caso a Petrobras solicite prorrogação de prazo para admitir marítimos brasileiros nas embarcações afretadas.

A nova regra foi fixada em termo aditivo ao acordo coletivo de trabalho de 2009 acertado entre a Petrobras e uma série de entidades sindicais da categoria. A discussão tem como base o artigo 3º da resolução nº 72, de 2006, do Conselho Nacional de Imigração, do MTE. Segundo o artigo, quando embarcações ou plataformas estrangeiras operarem em águas jurisdicionais brasileiras por prazo superior a 90 dias deverão ser admitidos marítimos e outros profissionais brasileiros, observadas uma série de condições.

Pelo acordo, os sindicatos concordam em ser dispensados da consulta feita pelo Ministério do Trabalho se a Petrobras pedir prorrogação do prazo de 90 dias que a desobriga a contratar marítimos brasileiros para determinada embarcação estrangeira. “O aditivo foi ótimo para todas as partes envolvidas”, disse Severino Almeida, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf).

A entidade assinou o aditivo junto à Federação Nacional dos Trabalhadores Aquaviários e Afins (Fnttaa) e aos sindicatos dos marítimos. Almeida disse que o aditivo permite deixar de atender um segmento que não é atrativo para os marítimos brasileiros: os chamados navios aliviadores que recebem o petróleo das plataformas e o transportam até as refinarias. Almeida afirmou que nesses navios afretados a remuneração é baixa e as condições de trabalho não costumam ser adequadas.

Com as informações – Francisco Góes / Valor

Por Rodrigo Cintra

6 COMMENTS

  1. É uma vergonha um sindicalista, que tem por obrigação defender os interesses da classe trabalhadora brasileira aceitar e assinar um “acordo” como este.

    ACORDEM, Mercantes… é este Sr. Severino que os representa e quer se perpetuar no sindicato.

  2. Que interessante…
    Fui buscar na fonte (Valor) e não encontrei a tal notícia.
    O portal poderia colocar o link para lermos a notícia diretamente no site do “Valor”?
    sds,

  3. Mauro Cavalcante, Auditor-Fiscal do Trabalho que também trabalha na apuração das denúncias, comenta outro argumento usado pelas empresas estrangeiras na tentativa de burlar a RN-72, o de que não haveria oficiais brasileiros em número suficiente. Cavalcante destaca que estudos já apresentados pela Marinha do Brasil comprovam justamente o contrário. “Considerando o equívoco desta argumentação, percebemos que a preferência por marítimos de outras nacionalidades se dá por motivos puramente econômicos, já que outros países não exercem controle efetivo sobre as condições de trabalho a bordo, bem como em relação a uma remuneração condigna com as especificidades da profissão”, disse o auditor.

    Questionado sobre sua percepção quanto a mais este argumento equivocado, o Procurador Mauricio Coentro de Melo destacou a atuação do SINDMAR: “de forma inteligente, o Sindicato vem quebrando esses argumentos das empresas. Por exemplo, diante da alegação de ‘apagão marítimo’, de que nós não temos mão de obra, o SINDMAR foi diligente perante a Marinha para que fosse feito o levantamento que confirmou a existência, sim, de mão de obra qualificada, inclusive, ociosa. O SINDMAR conhece bem a sua categoria”, elogiou Melo.

    http://www.sindmar.org.br/em-defesa-do-maritimo-brasileiro-a-importancia-da-rn-72/

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