Rio de Janeiro pede Ação Civil Pública contra a Chevron

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A Procuradoria Geral do Estado do Rio vai entrar, na próxima semana, com um pedido de ação civil pública contra a Chevron, no valor inicial de R$ 150 milhões, por reparação devido a danos ambientais causados pelo vazamento de petróleo de um poço operado pela empresa na Bacia de Campos.

A ação será baseada em laudo do Ibama que classificou o acidente como dano ambiental grave.

O laudo foi concluído no dia 22 de novembro, mas ainda não tinha sido divulgado.

Também serão usados, na ação, dados do pedido de licença ambiental da própria Chevron, que aponta que há 66 espécies de micro-organismos marinhos na região do acidente –que ainda é rota de migração da baleia jubarte.

De acordo com secretário de Meio Ambiente do Rio, Carlos Minq, esse valor –R$ 150 milhões– poderá aumentar dependendo do andamento do processo.

Essa é terceira medida que o governo do Rio toma contra a Chevron.

A primeira, no dia 28 de novembro, foi uma notificação para que a empresa monitore o acidente, observe o dano ambiental causado e relate as informações colhidas às autoridades.

A segunda foi a exigência (que foi notificada hoje (6) à empresa) de contratação de uma empresa independente para fazer uma auditoria e conferir se a Chevron está equipada para proceder em uma situação de emergência.

De acordo com Minq, essa auditoria será exigida também das outras empresas que operam no litoral fluminense.

Com as informações – Denise Luna / Folha de São Paulo

Por Rodrigo Cintra

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