Portaria acelera adequação ambiental dos portos

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O setor portuário brasileiro encontrou uma maneira mais rápida de se regular ambientalmente. No final de outubro deste ano o Ministério do Meio Ambiente em conjunto com a Presidência da República e a Secretaria Especial de Portos (SEP) publicaram uma Portaria Interministerial (425/11), que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária – PRGAP.
O objetivo do programa é inserir a gestão ambiental na operação portuária, de modo que haja monitoramento da qualidade da água, dos sedimentos, do ar e da vida aquática, recuperação de áreas degradadas, gerenciamento de efluentes e resíduos, plano de emergência para produtos químicos, educação ambiental e dragagem de manutenção, minimizando os impactos gerados pela atividade.
A maioria dos portos brasileiros opera há mais de 50 anos, ou seja, foram implantados antes da implementação da lei ambiental. Para adequar o setor à legislação a Secretaria de Portos e o Ministério do Meio Ambiente, publicaram a portaria, para garantir a conformidade legal dos terminais públicos do país.
Conforme o Diretor de Revitalização e Modernização Portuária da Secretaria de Portos, Antônio Maurício Ferreira Netto, a Secretaria de Portos, todo o processo deve estar concluído até 2014. “Nós não podíamos ter os portos, que são entes públicos, trabalhando em desconformidade com a legislação e tínhamos que forçar que essa situação fosse resolvida da melhor forma possível, dentro de uma lógica de sustentabilidade. Assim, criamos este programa e já temos cinco portos operando dentro das exigências ambientais e nove em processo de regularização. Esperamos que em dois anos todos os 34 portos públicos estejam funcionando dentro da lei.”
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, de janeiro a novembro deste ano os portos do Brasil movimentaram U$355 bilhões, somente em importações e exportações de longo curso (de um país para outro). Em 2010 a movimentação total foi de U$300 bilhões. Este crescimento demonstra que os portos e terminais marítimos representam um elo fundamental e estratégico para a economia do país. Tal iniciativa do Governo Federal, por meio da legislação foi imprescindível, para que todos os portos marítimos implantados e em operação se adéqüem conforme visa o estabelecimento desta regularização ambiental.
Ainda segundo o Diretor de Revitalização e Modernização, Antônio Maurício Ferreira Netto, “a implementação deste Programa inovador, constituirá em uma importante estratégia de mudança de paradigma do setor portuário brasileiro, com a efetiva internalização do viés ambiental, construído com base na participação dos gestores do setor, criando meios que tornem possível a sua modernização de forma eficiente e ambientalmente sustentável”.
A legislação em vigor visa o atendimento aos requisitos ambientais, em coerência com os ditames da Constituição Federal, garantindo desta forma um ambiente equilibrado e com qualidade. Trata-se, sobretudo, de ferramenta essencial que permite a legalidade, eficiência e efetividade das atividades portuárias, considerando que grande parte do comércio exterior brasileiro ocorre por esta via.
Por Marcus Lotfi

1 COMMENT

  1. Não houve notícia melhor para o meu dia!!!!
    Fico muito satisfeito em perceber que profissionais na área de gestão ambiental irão ganhar espaço. Além disso, fico ainda mais feliz em saber que existe gestores federais preocupados com o meio ambiente e com os portos brasileiros!
    Parabéns aos gestores pela iniciativa e parabéns ao portal pela notícia!
    Abraços

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