Deputados do Rio de Janeiro colocam Bracas S/A na Justiça

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O último acidente no catamarã da Barcas S.A. e os 16 anteriores vão parar na Justiça. A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entrou com uma ação, na quarta-feira, na 5ª Vara Empresarial contra a concessionária que administra o serviço. O objetivo é obrigar a empresa a indenizar, por danos morais e materiais, todas as vítimas.

Com a medida judicial, a comissão também pretende fazer com que a concessionária implante um sistema de acesso que emita um cartão de embarque para os usuários. A estimativa é de que o número de vítimas de acidentes de 2005 a 2010 seja de cerca de 17 mil pessoas, com a média de mil passageiros por embarcação.

– As barcas dão problema o tempo todo e a população é que acaba sendo penalizada. Está na hora de a concessionária ser responsabilizada judicialmente. Além disso, em caso de acidente, o passageiro não tem como provar que estava na embarcação. Por isso, estamos requerendo que a empresa passe a adotar o cartão de embarque – afirmou a presidente da comissão, Deputada Cidinha Campos (PDT).

A Deputada disse ainda que a baixa quantidade de processos movidos contra a Barcas S.A. é resultado exatamente da impossibilidade de um passageiro comprovar sua presença na embarcação. A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj pode ser acionada por meio do telefone 0800 282 7060 ou no prédio administrativo da Casa, na Rua da Alfândega 8, no Centro do Rio.

Na última terça-feira, a concessionária assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Defensoria Pública que determinava o pagamento de indenização de R$ 9 mil para os passageiros que estavam no acidente do dia 28 de novembro.

A Barcas S.A. afirmou que não se pronunciará sobre o caso, pois ainda não foi citada.

Com as informações – O Globo

Por Rodrigo Cintra

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