Acidente ou Fato de Navegação? Responda à enquete

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Prezados leitores eu pessoalmente nunca li tantas notícias sobre incidentes de navegação como nos últimos meses. Para nós que estamos mergulhados nesse ‘universo’ há algum tempo, conhecemos um pouco da dura realidade mundial.

Entretanto, a cada dia torna-se mais evidente um tsunami de ocorrências, algumas destas definidas como ‘Acidentes de Navegação’, outras como ‘Fatos da Navegação’. É claro que a recente atenção da mídia à Marinha Mercante tem a tornado âncora do debate público e despertando cada vez mais o interesse (e medo) da população.

E você, caro leitor, saberia distinguir entre um acidente e um fato de navegação???

A NORMAN-09/DPC emitida pela Diretoria de Portos e Costas define e diferencia os Fatos e os Acidentes de Navegação separadamente e estabelece normas para instauração e instrução de Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), suas formalidades e tramitação até o Tribunal Marítimo (TM).

Notar abaixo um breve resumo da definição encontrada na NORMAM-09/DPC.

Acidentes de Navegação:
1) Naufrágio, encalhe, colisão, abalroação, água aberta, explosão, incêndio, varação, arribada e alijamento
2) Avaria ou defeito no navio ou nas suas instalações aparelhos, equipamentos, peças, acessórios e materiais de bordo), que ponha em risco a embarcação, as vidas e fazendas de bordo.

Fatos de Navegação:
1) O mau aparelhamento ou a impropriedade da embarcação para o serviço em que é utilizada e a deficiência da equipagem;
2) Alteração da rota, pondo em risco a expedição ou gerando prejuízos;
3) Má estivagem da carga;
4) Recusa injustificada de socorro à embarcação ou a náufragos em perigo;
5) Todos os fatos que prejudiquem ou ponham em risco a incolumidade e segurança da embarcação, as vidas e fazendas de bordo (como o caso da presença de clandestino a bordo); e
6) Emprego da embarcação, no todo ou em parte, na prática de atos ilícitos;

Para maiores informações veja a NORMAM-09 DPC na íntegra em:

https://www.dpc.mar.mil.br/normam/tabela_normam.htm

Por Sidney Oliveira Jr

3 COMMENTS

  1. Não sou da area Maritima,…

    Acho estranho diferenciarem o porque entre o acidente e fatos da navegação.

    Pois fatos de Navegação deveria ser submetidos com altissima frequencia e niveis de exigencias altas, a fiscalização e inspeção, pois estes fatos de navegação e que resultam diretamente nos acidentes de navegação.

    Não acredito que a Marinha Brasileira tenha capacitação de mão de obra suficiente para cobrir esta fiscalização de tantas embarcações que transitam pelas aguas no Brasil, alias gostaria de saber se existem mais alguma entidade ou órgão responsavel por fiscalizar e cobrar firmemente acidentes de Navegação que sãoconsequencis de fatos de navegação.

  2. cara segundo a as normans da dpc pode ter algum definição. mais acho meio complicado duas embarcações de grande a médio porte ter umk abaloramento proa com proa. não tô aqui pra condenar ninguém, mas acho q houve falha humana e das graves. alguém tem que tomar uma posição contra essas atitudes ou despreparos.

  3. Acredito que esta bem claro a diferença entre um e outro, os acidentes são coisas que ocorrem contra a nossa vontade, já os fatos ocorrem quando por exemplo: meu navio é graneleiro e eu por minh vontade coloco um carga que não é apropriada para ele como petroleo, não faço o cálculo do centro de gravidade de meu navio fica com banda e insisto em seguir viagem assim, altero a rota e bato em uma pedra como vimos a pouco, carrego cocaina em meu navio, alguem pede socorro e eu simplismente deixo a vítima para lá.
    O acidente é um elemento que esta alem de minhas forças como um fora de leme, causando um abalroamento com uma outra embarcação que esta fundeada por exemplo.
    E o fato é algo que eu procurei fazer mesmo sabendo as conseguencias.

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