Rio de Janeiro tem sua arrecadação impactada por estratégia da Petrobras

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Em meio à crise financeira, Estado e municípios do Rio viram despencar a arrecadação com a produção de petróleo no maior campo do país, Lula, na bacia de Santos.

A queda é resultado de uma estratégia contábil da Petrobras e já motivou uma ação judicial, movida pela Prefeitura de Niterói.

De acordo com a ANP (agência reguladora), Lula arrecadou no terceiro trimestre R$ 55 milhões em participação especial, espécie de Imposto de Renda cobrado sobre a produção de petróleo.

O valor é 94,2% menor do que os R$ 941 milhões arrecadados no trimestre anterior, apesar dos sucessivos recordes de produção no campo e da recuperação dos preços do petróleo no período.

O recuo é explicado pela dedução, no terceiro trimestre, de gastos acumulados durante o período de exploração das reservas.

Diferentemente dos royalties, que são cobrados sobre a receita bruta de todos os campos do país, a participação especial incide sobre a rentabilidade dos grandes campos, após desconto de custos de produção e exploração.

A concentração das deduções de Lula no terceiro trimestre derrubou a arrecadação de participação especial –o campo é responsável por 25% da produção nacional.

No terceiro trimestre, a receita total com a participação especial caiu 54%, para o pior resultado desde o segundo trimestre de 2007.

Sem dinheiro para pagar salários do funcionalismo, o Rio recebeu R$ 183,7 milhões em participações especiais de julho a setembro, quase R$ 300 milhões menos do que no trimestre anterior.

Um dos municípios afetados, Niterói obteve liminar para receber o repasse integral, sem considerar as deduções, de R$ 58 milhões. Segundo a ANP, o município teria direito a R$ 2,4 milhões.

A Petrobras diz que decidiu fazer as deduções no segundo trimestre de 2016, período de pico de produção, visando reduzir o impacto em Estados e municípios.

A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro afirmou que ainda avalia o caso.

Fonte: Nicola Pamplona / Folha

Por Redação

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