Senado vai debater a burocracia na liberação de contêineres

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As causas e as consequências dos obstáculos à liberação de contêineres no portos brasileiros serão tema de audiência pública interativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O debate acontecerá nesta quarta-feira (26), às 14h. 

Solicitada pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), a audiência pretende debater os principais problemas referentes à a liberação das cargas em portos no Brasil, além  de verificar o andamento das providências solicitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

Em auditoria feita pelo órgão, foi constatado que existem dois principais empecilhos à liberação desse tipo de carga no Brasil. O primeiro é a tramitação do Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), documento da Receita Federal (RF) que permite o transporte de cargas dos portos para os demais recintos alfandegados, para que possa ser feita a procedência de sua nacionalidade. É exigida a presença de um servidor da Receita para inserir manualmente os dados sobre os contêineres e os veículos que farão o transporte das cargas. 

O segundo empecilho é o processo de inspeção de embalagens e de suportes de madeira pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A medida tem a intenção de combater a proliferação de pragas que atacam as florestas. Segundo o TCU, o processo de inspeção deve ser regulado pelo Poder Executivo, que precisa propor projetos de lei para substituir os atuais. 

O debate contará com representantes do TCU, do Ministério da Agricultura, da Secretaria da Receita Federal e da  Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público. A audiência será realizada no plenário 13 da ala Senador Alexandre Costa. Os cidadãos podem participar com comentários ou perguntas aos parlamentares e ao convidado.

Fonte: Agência Senado

Por Redação

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