Deixem os pescadores em paz – batalha jurídica continua em Florianópolis

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A juíza Marjôrie Freiberger, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, negou, na noite desta sexta-feira (26), liminar da APPAECSC (Associação de Pescadores Profissionais Artesanais de Emalhe Costeiro de Santa Catarina) que pede a revisão da instrução normativa da tainha, divulgada no final de abril. Segundo os pescadores, as regras impostas provocaram desigualdades entre os trabalhadores e as várias modalidades, “resultando em inúmeros prejuízos à pesca artesanal, sobretudo àquela praticada na modalidade de emalhe costeiro”. A associação irá recorrer ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Em sua decisão, a juíza afirma que não se pode discutir os critérios técnicos em sede liminar, e permitir que todos os pescadores possam praticar a pesca com rede de emalhe anilhado. Freiberger cita a importância sócio-econômica da tainha para a região Sul, mas pondera: “o aumento do seu poder de captura em virtude do uso de novos métodos e técnicas a tornam muito vulnerável, tanto mais quando a pesca se dá no período de reprodução da espécie”.

Mais cedo, dezenas de pescadores se reuniram em frente ao prédio da Justiça Federal, em Florianópolis, para cobrar uma resposta da petição.

Os pescadores querem buscar a segurança jurídica da pesca do peixe, levando em consideração a preservação do meio ambiente. Pelo menos 100 pescadores e algumas mulheres se reuniram no início desta tarde, por volta das 14h, com cartazes chamando a atenção para a importância da pesca. Eles também fizeram uma oração, uma reunião e, por volta das 16h, o advogado Ernesto São Thiago, em nome da associação, conversou com a juíza Marjôrie Freiberger.

A reunião, que durou pouco mais de uma hora, foi muito produtiva, segunda o advogado Ernesto, servindo para esclarecer melhor a juíza o que de fato os pescadores querem e precisam, pois na reunião também participaram dois pescadores, que puderam aproximar a realidade do grupo a Freiberger.

“Ela nos deu a oportunidade de mostrar o quanto a safra é importante para as famílias, e que os pescadores apesar de viverem disso, são preocupados com o meio ambiente”, diz Ernesto. A juíza, que prometeu analisar a petição e dar um breve retorno, ainda não havia se posicionado até o final da noite desta sexta sobre o caso.

Conforme Ernesto, as restrições nas licenças de pesca mexem com uma cultura de mais de 50 anos no Estado, quando a pesca até então era feita com a rede “anilhada”, tecnologia que tem potencial de esforço de pesca controlável, impacto ambiental em tese muito menor do que a rede chamada “lisa”, que só pesca se o peixe efetivamente “emalhar”.

“Por exemplo, se uma embarcação de pesca com a rede anilhada capturar 20 toneladas de tainha e seu barco só suporta 10 toneladas, por ela permitir que o peixe nade dentro dela e se mantenha livre, ele pode largar o restante no mar, sem danos ao meio ambiente. Já a outra, prende o peixe na rede, se ele pegar uma maior quantidade, tem a opção de largar o peixe morto ou machucado na água, ou ainda assumir o risco de levar tudo e afundar”, explica Ernesto.

Conforme o presidente da associação, Ricardo João Rego, há também a questão do critério de sorteio das embarcações liberadas para pesca. “A nova norma diz que uma embarcação artesanal só atende aos padrões se tiver no máximo 10 AB (arqueação bruta), medida em volume, que define a capacidade de transportar peixes. Se o pescador decide construir uma casaria (telhado na embarcação para abrigar um fogão para fazer a comida), é interpretado que está construindo um espaço a mais para armazenar peixe, sendo que é ao contrário, quando ele constrói um espaço ou adapta, ele perde a sua capacidade. A lei não entende isso. Fica difícil”, comenta.

Com estas normas, o presidente diz que cada vez menos embarcações estão possibilitadas de operar, e que essa causa é uma corrida contra o tempo. “A safra segue até o final de julho, a cada dia estamos perdendo tempo. Eles precisam conhecer de fato a rotina do pescador para definir normas”, destaca.

Segundo Orlando Elipidio Martins, 64 anos, pescador da Barra da Lagoa, a safra está passando e nada foi feito, a embarcação está parada. “Me criei pescando, nunca houve um absurdo desse. É preciso mudar, pois nós só queremos o direito de trabalhar”, comenta. Já o colega de pesca Erasmo Ramos, 67 anos, conta que pesca desde os 2 anos de idade, e relata que está indignado com a situação.

“O que o Ministério da Agricultura entende de pesca? Fica o convite para embarcarem com nós e acompanhar um dia de trabalho, para então criarem normas em cima disso. Sem casaria, ficar exposto ao sol e a chuva um dia inteiro. Acontece que quem cria essas normas não entende de pesca, de mar, não entende do nosso trabalho. Nunca passei por uma situação dessa. A pesca da tainha já é liberada somente nesse período e ainda nos restringem a trabalhar. É um absurdo”, protesta.

No início da noite, um pequeno grupo de pescadores ainda fazia vigília em frente ao prédio da Justiça Federal, até encerrar o expediente do serviço, a fim de chamar a atenção da juíza, que ainda não havia se posicionado.

Fonte: Dariele Gomes / ND Online

Por Redação 

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