Aqui estamos em 2020 e a nova regra da IMO está em vigor. Há um preço a ser pago pela descarbonização, com já falamos em nosso último artigo (clique aqui). Agora os combustíveis com 0,5% de enxofre são obrigatórios, e uma grande fronteira regulatória, que envolve diferentes stakeholders, foi cruzada, trazendo um desafio de Compliance ainda mais complexo.

É importante nos adiantarmos a este cenário e nos preparamos para isso e um bom primeiro passo é justamente a grande e eterna discussão sobre as amostras de combustível armazenadas a bordo.

A 6ª Sessão do Sub Comitê da IMO para a Prevenção e Resposta à Poluição (Pollution Prevention & Response – PPR 6), que aconteceu no início deste ano, de 18 a 22 de fevereiro de 2019, acordou em fazer algumas emendas na Regra 2 (Definições) do Anexo VI do MARPOL, para que se especifique nomes para os três tipos de amostras que podem ser utilizadas por órgãos fiscalizadores para possíveis verificações. Essas emendas foram aprovadas posteriormente, durante a reunião MEPC-74, que ocorreu entre 13 e 17 de maio de 2019, com o objetivo de simplificar o procedimento de verificação das amostras de combustível.

Para diferenciar as diversas amostras de combustível, a regra 2 do Anexo VI do MARPOL foi emendada e aprovada pela MEPC-74, estabelecendo algumas definições para o que agora é conhecido como “MARPOL delivered sample“, “in-use sample“, e “onboard sample“.

No caso específico da “onboard sample“, vale ressaltar que a mesma será vital como um meio de verificação de compliance com o “carriage ban“, que estará valendo a partir de 1º de março de 2020.

Os três tipos de amostras de combustível usados na Indústria Marítima são os seguintes:

1-   MARPOL delivered sample: esta é a amostra estatutária, que se faz obrigatória pelas regras internacionais determinadas pelo MARPOL, e que deve ser coletada durante a operação de recebimento de combustível;

2- In-use sample: esta é a amostra tomada pelo Port State Control ou Flag State Control entre o tanque de serviço e os motores diesel, quer sejam principais ou auxiliares;

3- Onboard sampleesta é a amostra tomada pelo Port State Control ou Flag State Control diretamente dos tanques de armazenamento.

Poderíamos citar como um tipo de “quarta amostra” todas aquelas utilizadas para fins comerciais. Estas são coletadas e testadas pelos armadores de forma voluntária para que se verifique, além do teor de enxofre, as propriedades físico-químicas de acordo com a norma ISO 8217.

Os procedimentos utilizados para coleta são os recomendados pela IMO (tanto para o combustível recebido como para o combustível em uso) e o descrito na norma ISO 4259:2017 (Petroleum and related products – Precision of measurement methods and results).

A amostra MARPOL é extremamente importante. De acordo com a regra 18 do anexo VI do MARPOL, a amostra estatutária é a única que representa fidedignamente o combustível recebido. Também vale destacar que a regra apenas menciona critérios de qualidade, coleta de amostras e de entrega do combustível a bordo. Uma vez que é estatutária, a amostra somente pode ser analisada por duas partes: Flag State ou Port State.

Porém, de acordo com o Anexo VI do MARPOL, não há a necessidade de verificação de teor de enxofre por parte da embarcação que recebe o combustível.

Assim, as amostras comerciais coletadas pela embarcação que recebe e pela embarcação que fornece durante a operação de bunker não caracteriza uma prova legal para qualquer tipo de discussão acerca do teor de enxofre e se ele está ou não de acordo com o preconizado no MARPOL.

Cada amostra deve ser lacrada pelo fornecedor de bunker e a etiqueta deve ser assinada pelo Oficial de serviço e o representante do fornecedor. Caso o fornecedor não forneça a amostra MARPOL ou se o BDN (Bunker Delivey Note) não possuir todas as informações necessárias, pode haver uma notificação por parte da bandeira da embarcação e do port state do local da operação. As mesmas devem ser retidas a bordo por um período não inferior a 12 meses (MEPC.182(59)).

Para quem não lembra, em 1º de janeiro de 2019 houve mudanças na BDN, e isso foi feito para que se evite conflito de informações durante as inspeções de Port state Control. Na nova BDN há um campo específico para que o comprador do óleo especifique a valor limite do teor de enxofre. E o que isso significa? Até mesmo os combustíveis com um teor de enxofre acima do especificado na Regra 14 do anexo VI do MARPOL pode ser fornecido a uma embarcação, quando o mesmo utilizar algum meio de redução das emissões, como pé o caso, por exemplo, dos scrubbers.

A fim de facilitar a coleta das amostras em uso (in use samples), o MEPC-74 aprovou uma circular (MEPC.1 / Circ.864 / Rev.1) em maio de 2019, revendo as orientações de 2016 para amostragem a bordo para verificação do teor de enxofre de o óleo combustível usado a bordo dos navios. As diretrizes descrevem os requisitos para locais de amostragem e manipulação de amostras.

Segundo essas diretrizes, os navios devem designar ou, se necessário, instalar pontos de coleta de amostras o mais tardar no primeiro levantamento de renovação da IAPP que ocorre 12 meses ou mais, após a entrada em vigor do regulamento, previsto para 2021.

Importante ter isso em mente, pois esta faxina de gerenciar as amostras, que legalmente é de responsabilidade do Comandante, é delegada a bordo ao Chefe de Máquinas, que será ainda mais cobrado pela coleta e armazenamento das mesmas. Percebam que, neste novo cenário regulatório, as amostras de combustível desempenham um papel ainda mais importante, uma vez que agora há uma questão além do viés comercial: a ambiental. E a reboque, toda a pressão e consequências possíveis pelo não cumprimento das regras.

#somosmercantes #sobramam #imo2020

*Gostou do artigo? Deixe o seu comentário e compartilhe com a sua rede de contatos. Você nos ajuda e incentiva, desta forma, a sempre escrever conteúdos interessantes por aqui.

Rodrigo Cintra

Deixe uma resposta